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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:14
PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios
Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 09:28
Honorários advocatícios e Imposto de Renda são temas da nova edição da Pesquisa Pronta
Entre os temas abordados na nova edição estão o momento de retenção do Imposto de Renda sobre honorários advocatícios e a base de cálculo desse tipo de honorários nos embargos à execução julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:17
Tribunal garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
Ele foi demitido sem justa causa e havia tido o requerimento de seguro-desemprego negado por ter o nome figurando como sócio de uma empresa de varejo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 14:52
Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial
O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00
1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:31
Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
Os argumentos do juízo de segundo grau não superaram as conclusões dos laudos técnicos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:59
Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:57
Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização
Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 17:09
Homem acusado de estuprar sobrinha cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime fechado
O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão por crime cometido em 2013
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:31
Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:16
Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa
Ele acusava os proprietários de o terem coagido a assinar como sócio nos comércios, usando seu nome como "laranja", mas não conseguiu provas a acusação.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:42
Campanha incentiva diagnóstico precoce do câncer de mama
Diagnóstico no início da doença aumenta as chances de cura
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 18:00
Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:30
OAB decide atuar contra o Projeto de Lei que cria a carreira de paralegal
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 15:00
Companhia deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar
Devido à situação humilhante, o homem ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a VRG Linhas Aéreas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 19:00
Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos
A conduta da empresa, que descumpria a legislação sobre gratuidade de transporte, foi considerada antijurídica, cuja repercussão afetou toda a comunidade
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:15
Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora
Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 17:45
Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro
Quando não ocorre arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45
Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura
União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
